Termos de Uso

📄 TERMOS DE USO — FLYPASS

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Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços, recursos e funcionalidades (“Serviços”) oferecidos pela FLYPASS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 44.909.540/0001-68, proprietária do site https://flypass.ai (“Flypass”).

Ao acessar, interagir ou utilizar os Serviços da Flypass, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente e sem reservas com estes Termos e com a Política de Privacidade, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar os Serviços.

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1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, os termos abaixo, no singular ou plural, terão os seguintes significados:

“Flypass”: a FLYPASS LTDA., incluindo suas afiliadas, sucessores, cessionários e prestadores de serviços.

“Usuário”: qualquer pessoa que acesse, utilize ou interaja com os Serviços da Flypass. Os termos “você” ou “seu” referem-se ao Usuário.

“Serviços”: funcionalidades oferecidas pela Flypass, incluindo busca e comparação de voos por dinheiro ou milhas, criação de alertas de preços, interações via WhatsApp, respostas automatizadas e ferramentas baseadas em inteligência artificial.

“Plataforma”: o site https://flypass.ai, bem como seus sistemas, integrações e canais de comunicação.

“IA” ou “Inteligência Artificial”: sistemas automatizados, incluindo IA generativa, utilizados para interpretar consultas, gerar respostas e sugerir resultados.

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2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Flypass é uma plataforma tecnológica de busca e comparação de passagens aéreas, que auxilia o Usuário a encontrar opções de voos por dinheiro ou milhas, além de permitir a criação de alertas personalizados de preços.

A Flypass:
• não é companhia aérea;
• não garante preços, disponibilidade ou emissão de passagens, salvo quando expressamente indicado;
• atua como intermediadora tecnológica e informacional, utilizando dados fornecidos por terceiros (companhias aéreas, programas de milhas, APIs e parceiros).

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3. ELEGIBILIDADE E USO DA PLATAFORMA

Os Serviços podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes, nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:
• possui capacidade civil plena;
• fornece informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
• utiliza os Serviços de forma lícita e de acordo com estes Termos.

A Flypass poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

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4. FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

Por meio da Plataforma, o Usuário poderá, entre outras funcionalidades:
• realizar buscas de voos por dinheiro ou milhas;
• comparar opções de preços, datas e rotas;
• receber sugestões automatizadas;
• criar alertas personalizados de preços;
• interagir com assistentes automatizados via WhatsApp ou outros canais.

Os resultados exibidos:
• são informativos;
• dependem de dados fornecidos por terceiros;
• podem sofrer alterações sem aviso prévio.

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5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Flypass utiliza Inteligência Artificial, incluindo IA generativa, para:
• interpretar consultas do Usuário;
• gerar respostas automatizadas;
• sugerir opções de voos, datas alternativas e alertas;
• otimizar a experiência e eficiência dos Serviços.

5.1 Limitações da IA

O Usuário reconhece que:
• respostas geradas por IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas;
• decisões finais de compra, emissão ou contratação não são tomadas exclusivamente por sistemas automatizados;
• a Flypass não garante a exatidão, disponibilidade ou manutenção dos resultados apresentados.

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6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Constituem obrigações do Usuário:
• manter seus dados atualizados;
• conferir atentamente as informações exibidas;
• utilizar os Serviços de forma responsável;
• não tentar burlar, explorar ou comprometer os sistemas da Flypass.

É expressamente vedado ao Usuário:
• utilizar os Serviços para fins ilícitos;
• interferir, fraudar ou explorar falhas da Plataforma;
• praticar engenharia reversa, scraping, automação abusiva ou uso de robôs;
• tentar extrair, copiar ou manipular prompts, modelos ou lógicas internas de IA;
• realizar tentativas de prompt injection ou acesso indevido a sistemas internos;
• violar direitos de propriedade intelectual da Flypass ou de terceiros.

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7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA.

A Flypass não se responsabiliza por:
• indisponibilidade, falhas técnicas ou interrupções;
• alterações de preços, regras ou disponibilidade de voos;
• decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações exibidas;
• atos ou omissões de terceiros, incluindo companhias aéreas e parceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Flypass não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dados.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Flypass ficará limitada ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente exclusivamente a danos diretos comprovadamente causados.

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8. APLICAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Serviços da Flypass podem envolver integrações com plataformas e serviços de terceiros (como WhatsApp, APIs de busca, provedores de dados).

O Usuário reconhece que:
• o uso desses serviços está sujeito aos termos próprios desses terceiros;
• a Flypass não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou falhas desses serviços externos.

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9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo marca, layout, textos, sistemas, algoritmos, modelos de IA e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Flypass ou a seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos.

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10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Flypass poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério:
• suspender ou encerrar o acesso do Usuário;
• interromper ou modificar funcionalidades;
• descontinuar Serviços, total ou parcialmente.

Tais medidas não geram direito a indenização.

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11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Flypass poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
Caso as alterações sejam relevantes, o Usuário poderá ser comunicado pelos canais disponíveis. O uso contínuo dos Serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

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12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, conforme aplicável, para dirimir quaisquer controvérsias.

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13. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
📧 suporte@skypass.ai